O ingresso de uma criança autista em escola regular é um direito garantido por lei, como aponta o capítulo V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que trata sobre a Educação Especial. A redação diz que ela deve visar a efetiva integração do estudante à vida em sociedade. Além da LDB, a Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Estatuto da Criança e do Adolescente e o Plano Viver sem Limites (Decreto 7.612/11) também asseguram o acesso à escola regular.
O acesso, portanto, é apenas uma das etapas na visão do presidente da Associação Brasileira para Ação dos Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça), Alexandre Mapurunga. “A inclusão começa com a chegada desse aluno à escola, mas é preciso também garantir sua permanência e aprendizagem”, avalia. O especialista reforça que as instituições não podem negar a matrícula desses alunos nem exigir qualquer tipo de laudo médico.
É preciso capacitar
Para Maria Teresa Mantoan, professora da Universidade de Campinas (Unicamp) especialista em inclusão, o cenário educacional brasileiro atual tem como mote principal o acesso, permanência e sucesso de toda criança na escola regular. A educadora afirma que a situação se concretiza como desafio, posto que a escola atual não é feita para todos.
“Até agora, os sistemas de ensino têm lidado com a questão por meio de medidas facilitadoras, como cuidadores, professoras de reforço e salas de aceleração, que não resolvem, muito menos atendem o desafio da inclusão. Pois qualificar uma escola para receber todas as crianças implica medidas de outra natureza, que visam reestruturar o ensino e suas práticas usuais e excludentes. Na inclusão, não é a criança que se adapta à escola, mas a escola que para recebê-la deve se transformar”, aponta.
Como muitas vezes as equipes gestoras não estão preparadas para desenvolver um plano pedagógico com as crianças autistas, é comum que elas sejam acompanhadas por um orientador terapêutico o que, na visão da coordenadora da ONG Autismo e Realidade, Joana Portolese, é um erro. “Não se deve promover a substituição. Quando se entende que um profissional desse é necessário na escola, o trabalho deve ser complementar, sem que isso diminua a responsabilidade do professor”, avalia. Para Joana, não há ganhos ao individualizar a criança autista porque nem se considera como ela se desenvolve diante de um grupo.
Por isso, mais do que a aprendizagem em si, é preciso se ater à qualidade de ensino oferecida. “É necessário um plano de ensino que respeite a capacidade de cada aluno e que proponha atividades diversificadas para todos e considere o conhecimento que cada aluno traz para a escola”, sugere Maria Teresa. A educadora aponta que é fundamental se afastar de modelos de avaliação escolar “que se baseiam em respostas pré-definidas ou que vinculam o saber às boas notas”, critica.
Fonte: http://educacaointegral.org.br

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